Nottingham Guardian - Como consultar recall do carro gratuitamente pelo Senatran e aplicativo CNH

Um veículo pode estar sujeito a uma campanha de recall mesmo que o proprietário atual nunca tenha recebido a notificação oficial da montadora. Esse risco é particularmente elevado na aquisição de carros usados, quando o histórico de manutenção e as campanhas de segurança anteriores não são totalmente conhecidos pelo novo dono.

Para mitigar essa incerteza, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oferece um serviço gratuito de consulta de recalls pendentes. O acesso pode ser realizado por meio do Portal de Serviços do órgão ou pelo aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta utiliza dados registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e exige que o usuário possua uma conta gov.br, independentemente do nível de autenticação.

Embora o aplicativo CNH do Brasil, anteriormente conhecido como Carteira Digital de Trânsito, exiba automaticamente os carros cadastrados na conta do usuário, ele pode não listar veículos que ainda não foram transferidos para o nome do titular. Nesse caso, o Portal de Serviços da Senatran é a via recomendada, pois permite a inserção manual dos dados de qualquer veículo, facilitando a verificação de um carro à venda que ainda não pertence ao comprador.

Para realizar a consulta, é necessário informar o número do chassi ou a placa do veículo. O número do chassi consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e também está gravado em partes físicas do automóvel. Ao comprar um usado, recomenda-se conferir se a numeração do documento corresponde à gravada no carro para evitar fraudes.

A página oficial descreve o serviço como uma verificação da existência de recall pendente. Se o canal utilizado não apresentar os detalhes completos da campanha, ou se o usuário desejar confirmar as informações, deve-se consultar diretamente o site da montadora ou procurar uma concessionária autorizada, preferencialmente com o número do chassi em mãos. É nessas instâncias que se confirmam quais componentes são afetados, quais riscos existem e como o atendimento será realizado.

A base de dados federal reúne recalls divulgados pelas montadoras a partir de 17 de março de 2011. Campanhas anteriores a essa data podem não aparecer na consulta e devem ser verificadas diretamente com o fabricante. A ausência de pendências no sistema não significa que o veículo nunca tenha sido convocado para recall, nem garante que novas campanhas não serão abertas futuramente.

O recall é definido como a convocação para corrigir um defeito que pode colocar a segurança em risco. O reparo deve ser agendado assim que a pendência for identificada, sem a necessidade de esperar a renovação do licenciamento anual. Se o comunicado da montadora indicar um risco que exija a interrupção imediata do uso do veículo, a orientação do fabricante deve ser rigorosamente seguida.

O procedimento pode envolver inspeção, substituição de componentes ou outro reparo previsto pela fabricante. O atendimento é realizado na rede autorizada da marca, sem custo para o proprietário, embora o agendamento e a disponibilidade de peças possam variar. Ao final do serviço, é fundamental solicitar o comprovante do reparo e guardá-lo junto aos documentos do carro.

Recomenda-se registrar cada contato com a concessionária, incluindo data, nome do atendente, número de protocolo e prazo informado. Caso não haja solução, deve-se procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da montadora e guardar o novo protocolo. Persistindo o problema, a reclamação pode ser levada aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon do estado.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que campanhas de recall realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas em até um ano, contado da data da comunicação, sejam registradas no documento de licenciamento do veículo. A data de referência é a da campanha, e não a do reparo. Após essa anotação, o licenciamento depende da comprovação do atendimento.

As regras para campanhas anteriores a outubro de 2019 e a forma como a pendência é registrada dependem de regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em caso de dúvida sobre a situação do veículo, a confirmação deve ser feita junto ao Detran do estado.

Na compra de um carro usado, o comprador pode desconhecer o histórico de recalls e reparos. A campanha está associada aos veículos abrangidos, identificados pelo chassi, e não ao proprietário individual, embora os efeitos da falta de atendimento recaiam sobre o licenciamento do carro. Antes da compra, consulte a placa ou o chassi no Portal da Senatran e verifique o histórico com a montadora ou rede autorizada.

Se o vendedor afirmar que o recall já foi realizado, peça o comprovante do serviço e confirme a informação com a rede autorizada. Se houver campanha aberta, o reparo não deve ser tratado apenas como item de negociação de preço, pois se trata de uma questão de segurança. A possibilidade de continuar rodando até o atendimento depende do defeito e das orientações específicas da campanha.

Quem encontrar uma campanha em aberto deve tratar o reparo como prioridade e seguir as orientações da montadora para aquele defeito específico. Após o atendimento, o comprovante do serviço será útil tanto para o licenciamento quanto para uma futura venda do carro.

D.R.Megahan--NG