Nottingham Guardian - Queda de árvore sobre o carro: quem paga a reparação?

A queda de uma árvore sobre um veículo estacionado pode resultar em milhares de euros de danos, desde a rutura de vidros até à perda total do automóvel. Quando este tipo de incidente ocorre, surge inevitavelmente a questão de quem deve arcar com os custos da reparação: o seguro do condutor, a câmara municipal ou o proprietário privado da árvore.

Antes de recorrer ao seguro automóvel, é fundamental determinar quem tinha a responsabilidade legal pela vigilância e conservação da árvore que provocou os danos. Se a árvore estiver localizada num espaço público, é possível exigir uma indemnização à Câmara Municipal ou à entidade responsável pela sua manutenção. No entanto, esta responsabilidade não é automática.

O artigo 493.º do Código Civil estabelece uma presunção de culpa sobre quem tem o dever de vigiar a árvore. Isto significa que cabe à entidade responsável demonstrar que tomou os cuidados necessários ou que a queda teria ocorrido mesmo com uma manutenção adequada. O mesmo princípio aplica-se a árvores localizadas em propriedades privadas, onde a responsabilidade pode recair sobre o proprietário ou sobre quem tinha o dever de as vigiar.

Contudo, se a árvore cair devido a uma tempestade excepcional e ficar demonstrado que a queda era inevitável, mesmo com todos os cuidados necessários, poderá não existir responsabilidade de terceiros. É neste cenário que entra o seguro automóvel.

Em Portugal, o seguro automóvel de responsabilidade civil é obrigatório, mas não cobre os danos sofridos pelo próprio veículo nestas circunstâncias. Para estarem protegidos, os condutores precisam de contratar coberturas facultativas, como a de Fenómenos da Natureza, que pode integrar um seguro de danos próprios. Esta cobertura pode abranger eventos climáticos extremos, como tempestades, ventos fortes, inundações e queda de objetos, incluindo árvores.

É crucial verificar as condições específicas da apólice. Algumas seguradoras exigem, por exemplo, que o vento atinja uma velocidade mínima, que pode ser de 100 km/h, comprovada por dados meteorológicos. Outras apólices podem abranger a queda isolada de árvores, mesmo sem tempestade. Ter um seguro de danos próprios não significa que qualquer queda de árvore esteja automaticamente coberta; devem-se confirmar as exclusões, os limites de indemnização e a eventual franquia.

Se uma árvore caiu sobre o automóvel, há procedimentos específicos a seguir para facilitar o processo de indemnização. É importante não avançar com a reparação antes de obter as indicações da seguradora, caso se pretenda acionar uma cobertura de danos próprios. Se não houver seguro contra fenómenos da natureza e não for apurada a responsabilidade de terceiros, a reparação ficará, em princípio, ao cargo do proprietário do veículo.

Y.Byrne--NG